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Extrato de Reconhecimento de DívidaSeção 3 · Edição 162 · Pág. 51
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário Professor Edgard Santos
Texto integral
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
DEVEDORA: HU Brasil, razão social Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, filial Hospital Universitário Professor Edgard Santos, CNPJ n.º 15.126.437/0029-44. CREDORA: CR OXIGÊNIO GASES E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ nº 04.292.445/0001-43. OBJETO: A DEVEDORA, reconhece o dever de indenizar a CREDORA em razão da prestação dos serviços de locação, instalação e manutenção em centrais de gases medicinais, realizado nos períodos: 26/02/2026 a 25/03/2026, 26/03/2026 a 25/04/2026, 26/04/2026 a 01/05/2026 sem cobertura contratual, conforme apurado no processo administrativo SEI n.º 23534.010987/2026-95. O valor global do Termo é de R$20.637,17 (vinte mil seiscentos e trinta e sete reais e dezessete centavos). O Termo de Reconhecimento de Dívida tem seu fundamento nas previsões legais dos artigos 58 a 65, da Lei n.º 4.320, no artigo 22 do Decreto n.º 93.872/1986 e no artigo 284 do Regulamento de Compras e Contratos da Ebserh 3.0. Data de assinatura: 21/08/2026.
