EXTRATO DE CONVÊNIO

EXTRATO DE CONVÊNIO Convênio TRT19ª/SEGESP nº. 16/2026; Proad: 4925/2026; Partícipes: TRT da 19ª Região, CNPJ: 35.734.318/0001-80, e o MUNICÍPIO DE POÇO DAS TRINCHEIRAS/AL, CNPJ: 12.259.040/0001-31; Objeto: prestação de mútua cooperação técnica e administrativa entre os convenentes, mediante cessão recíproca de servidores ou empregados públicos dos respectivos quadros; Base Legal: Resolução Administrativa TRT19 n. 79/2016, da Resolução Administrativa CSJT n. 143/2014, bem como das Leis n. 11.416/2006, 12.774/2012 e 13.317/2016; Vigência: O presente Convênio vigerá pelo prazo de 4 (quatro) anos, contados a partir de 27/08/2026, podendo ser prorrogado por igual período a critério das partes; Assinatura: 05/08/2026; Signatários: Des. Anne Helena Fischer Inojosa, Desembargadora Presidente em exercício do TRT-19ª Região, por este Regional e o Sr. José Valmiro Gomes da Costa, Prefeito do Município de Poço das Trincheiras-AL.