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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 26
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 26/2026 - UASG 112408
Ministério da Defesa › Hospital das Forças Armadas
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 26/2026 - UASG 112408
Número do Contrato: 22/2021.
Nº Processo: 60550.007246/2021-41.
Pregão. Nº 45/2021. Contratante: HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS. Contratado: 00.995.353/0001-79 - INDCOM AMBIENTAL LTDA. Objeto: 1.1. Prorrogar, em caráter excepcional, o prazo de vigência do contrato n° 22/2021-hfa (id 3970090), por um período de até 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 31 de agosto de 2026 até 28 de fevereiro de 2027, nos termos do art. 57, § 4, da lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993.
1.2. Ratificar o direito da contratada ao reajuste do preço do contrato, previsto na cláusula sexta do instrumento original c/c item 18 do termo de referência (3847652).
1.3. O prazo de vigência em caráter excepcional poderá ter seu encerramento antecipado por rescisão contratual, nos termos do art. 79, da lei n° 8.666/93.
1.3.1. Resolve-se esta relação contratual, automaticamente e de pleno direito, com a celebração de novo contrato decorrente da licitação em andamento ou contratação direta para a contratação de serviço objeto deste instrumento, acontecimento que será informado à contratada, por escrito e com antecedência mínima de 30 (trinta) dias , para providências de encerramento da prestação do serviço e registros que se fizerem pertinentes.
1.4. Estabelecer que a contratada deverá sanear e regularizar sua situação no CADIN (cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal) no prazo de até 60 (sessenta) dias.
1.4.1. Caso a regularização não ocorra no prazo estipulado, haverá a rescisão antecipada do contrato, nos mesmos moldes do item 1.3.1 deste instrumento contratual. Vigência: 31/08/2026 a 28/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 200.400,00. Data de Assinatura: 26/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2026).
