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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 67
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 170058
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 4ª Região Fiscal
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 170058
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 19615.720006/2021-30.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 16.099.194/0001-64 - ELETRODATA ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: O objeto do presente instrumento é revisar os valores contratuais, comfundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", e § 5°, da lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da reoneração gradual da folha de pagamentos, promovida pela lei n° 14.973, de 16 de setembro de 2024.. Vigência: 13/08/2026 a 01/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.002.550,98. Data de Assinatura: 13/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2026).