EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 33/2026 - A Administração instaura procedimento licitatório por haver decidido celebrar certo ajuste e necessitar, por isso, escolher seus parceiros contratuais. Destarte, a abertura do certame é consequência de uma decisão prévia de contratar, tomada à luz da situação fática vigente à época. Considerando-se a situação emergencial daí a Lei haver, a possibilidade da administração contratar por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme indicativo legal do artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal n. º 14.133/21 e posteriores alterações, dessa forma após manifestação da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos pelo parecer n.º 1.811/2026, no uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com a Lei Federal n.º 14.133/21, considera-se RATIFICADO : DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE SPRAY PARA CRIOTERAPIA E HIDROGEL AMORFO SEM ALGINATO PARA CURATIVOS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE., REF. A REQUISIÇÃO Nº 11.839/2026, DA COTAÇÃO DE PREÇO 853/2026, QUE COMPÕE O PROCESSO, AS EMPRESAS JULGADAS PELO MENOR PREÇO, SENDO ASSIM SEGUE: EMPRESA: CAMPMEDICAL COMÉRCIO MATERIAL CIRURGICO LTDA CNPJ: 17.460.086/0001-38 TOTAL: R$ 5.660,00 (Cinco mil seiscentos e sessenta reais). EMPRESA: NITROSPRAY INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA CNPJ: 04.777.592/0001-03 TOTAL: R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais). Itapetininga, 25 de agosto de 2026. SOLANGE DIONÍZIA DE BARROS OLIVEIRA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.