EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 12/2026 GR-5 SC

EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 12/2026 GR-5 SC Processo 02127.001476/2021-08. TERMO ADITIVO ao TCCM 19/2025 - GR5, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o Sr.Valdecir Vanelli. O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a quitação da multa imposta, anteriormente acordado nos Planos de Trabalho anexos ao TCCM 19/2025 GR5, alterando os prazos previstos conforme disposto no Parágrafo Primeiro da Cláusula Nona do TCCM. Vigência de 30 dias a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 05/08/2026. PELO ICMBio/GR5: Cláudia Márcia Almeida Rios - GERENTE REGIONAL. PELO PROCURADOR DO COMPROMISSÁRIO: Leonardo Maestri.