EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO Espécie: Termo de Cessão de Direitos ; SAIC nº 21700.26/0068-8; Partes: Embrapa Uva e Vinho - CNPJ: 00.348.003/0058-56 em conjunto com a empresa a Metos Brasil Importação e Exportação LTDA. - CNPJ/MF nº 17.241.935/0002-43; Unidade Gestora: 135033; Objeto: o Cedente autoriza a Cessionária a registrar o Programa de Computador intitulado "Módulo computacional de alerta georreferenciado de doença por mapa de calor (heat map) em área de produção vegetal-MAHM versão 3" no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), cedendo todos os direitos patrimoniais a ele relativos, na forma e para os fins do disposto nos artigos 49, 50 e 51 da Lei nº 9.610, de 19/02/1998, a título gratuito, sem qualquer restrição quanto à forma, tempo ou lugar, desde já ficando autorizadas quaisquer alterações que venham a ser consubstanciadas em futuras atualizações; Modalidade de licitação: Não se aplica; Fundamento legal: Lei 13.303/2016; Fonte de recurso: 0100; Valor Global: Não se aplica; Vigência: indeterminado; Data da assinatura: 24/08/2026; Signatários: Silvia Maria Fonseca Silveira Massruhá, Presidente, Ana Margarida Castro Euler, Diretora de Inovação Social e Transferência de Tecnologia, pela Embrapa, Cessionária, e Luciano Jan Loman, Diretor , pela Cedente.