EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 183/2025. PROCESSO Nº 2.06.022/2025. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2025 O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO - MA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ nº 31.049.486/0001-86, e a empresa ENGESERV CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 31.570.201/0001-58. BASE LEGAL Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores. OBJETO: Acréscimo quantitativo e qualitativo de serviços necessários à conclusão da obra do Contrato nº 183/2025, que versa sobre a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA AREA DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA RETOMAR A EXECUÇÃO DA OBRA RELATIVO A ESCOLA MUNICIPAL VALDEMAR GOMES PEREIRA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MA, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nº 169615/ME. Em decorrência do acréscimo, o valor global passa de R$ 824.000,00 (oitocentos e vinte e quatro mil reais) para R$ 1.029.293,63 (um milhão, vinte e nove mil, duzentos e noventa e três reais e sessenta e três centavos). ENEIDA ROCHA DOS SANTOS - Secretária Municipal de Educação. São João do Paraíso - MA, 26 de agosto de 2026.