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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 51
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 155013
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário Onofre Lopes
Texto integral
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 155013
Número do Contrato: 23/2026.
Nº Processo: 23528.011412/2025-98.
Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO ONOFRE LOPES. Contratado: 14.768.911/0001-78 - HIGICLEAN TECNOLOGIA EM HIGIENIZACAO E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto formalizar a repactuação dos preços do Contrato nº 23/2026, cujo objeto consiste na prestação de serviços continuados de apoio às atividades administrativas, com dedicação exclusiva de mão de obra, em decorrência das alterações dos custos previstas nas Convenções Coletivas de Trabalho RN000139/2026 e RN000244/2026, bem como da atualização da tarifa de transporte público promovida pelo Decreto Municipal nº 13.686/2026.
A repactuação encontra-se fundamentada na documentação constante dos autos, especialmente no requerimento apresentado pela contratada, nas Convenções Coletivas de Trabalho aplicáveis, na documentação comprobatória referente à atualização da tarifa de transporte, na Planilha Final de Repactuação (SEI nº 63410878), no Relatório Técnico Conclusivo da Unidade de Fiscalização Administrativa de Contratos - UFAC (SEI nº 63562797), no aceite da contratada (SEI nº 63618600) e na manifestação favorável da Gerência Administrativa (SEI nº 63625602).. Vigência: 03/07/2026 a 03/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.039.608,22. Data de Assinatura: 24/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2026).
