EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO N° 2026.03.12.01PE Extrato do Contrato N° 2026.08.12.003 - PROCESSO: Pregão Eletrônico N° 2026.03.12.01PE; CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde - Endereço: Armando Arraes Feitosa, Nº S/N - Centro; CONTRATADO(A): PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA - CPF/CNPJ: 09.485.574/0001-71 - Endereço: Avenida Capitão Hugo Bezerra, 181, Barroso, Fortaleza - Ceará, CEP: 60862-730; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As determinações estabelecidas na lei N° 14.133/2021, bem como nos preceitos de direito público e, supletivamente, nos princípios da teoria geral dos contratos e nas disposições do direito privado; OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados à Unidade de Atenção Especializada do Hospital Nossa Senhora do Patrocínio, no município de Aiuaba/CE, com recursos oriundos da Emenda Parlamentar N° 20830016, nos Termos da Proposta N° 13537713000125003 do Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde; VIGÊNCIA DO CONTRATO: 13/08/2026 até 12/08/2027; VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 157.979,40 (Cento e Cinquenta e Sete Mil e Novecentos e Setenta e Nove Reais e Quarenta Centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA/ELEMENTO DE DESPESA/FONTE DE RECURSO: 06 01 10 302 0017 2.038 4.4.90.52.24 1601000000 06 01 10 302 0017 2.038 4.4.90.52.18 1601000000 06 01 10 302 0017 2.038 4.4.90.52.08 1601000000. DATA DA ASSINATURA: 13/08/2026; SIGNATÁRIOS: Raiane Braga Araujo - Ordenador(a) de Despesas do(a) Secretaria Municipal de Saúde, e José Rufino da Silva Neto - Representante Legal do(a) Contratado(a) O contrato será divulgado e mantido à disposição do público, em atendimento aos dispositivos das Leis nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), bem como nos termos do Decreto Municipal nº 07/2025, de 17 de janeiro de 2025, que regulamenta a aplicação da Lei nº 14.133/2021 no âmbito do Poder Executivo Municipal de Aiuaba-CE. Município de Aiuaba, Estado do Ceará, 12 de Agosto de 2026. Raiane Braga Araujo - Ordenador(a) de Despesas do(a) Secretaria Municipal de Saúde.