AVISO DE ANULAÇÃO

AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 33/2026 O MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS, por intermédio da Agente de Contratação e Equipe de Apoio, usando da competência atribuída pelo Decreto Municipal N° 102/2026 de 12/02/2026, COMUNICAR a todos os interessados e participantes a ANULAÇÃO do procedimento licitatório referente ao Pregão Eletrônico n° 033/2026, para AQUISIÇÃO PARCELADA DE UNIFORMES FUNCIONAIS, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA. A CONTRATAÇÃO TEM POR FINALIDADE PADRONIZAR A IDENTIFICAÇÃO DOS SERVIDORES, PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO, PROMOVER SEGURANÇA, CONFORTO E HIGIENE DURANTE A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES, BEM COMO FORTALECER A ORGANIZAÇÃO E A IMAGEM INSTITUCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. A decisão pela anulação foi fundamentada na Súmula 473 do STF, em razão de inconsistência insanável consubstanciada em falhas na pesquisa de preços que embasou a estimativa de valor, bem como determinar a republicação de outro Edital, após atualização da pesquisa de preços. Ressalte se que a sessão pública ainda não se iniciou (abertura prevista para 03/09/2026, às 08h00min.), de modo que a anulação não acarretará prejuízo aos licitantes interessados. A presente anulação não implica em direito a indenização de qualquer natureza aos licitantes. Campo Alegre de Goiás-GO, 25 de agosto de 2026. Sabrina Silva França Agente de Contratação