EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 183/2025. PROCESSO Nº 2.06.022/2025. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2025 O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO - MA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ nº 31.049.486/0001-86, e a empresa ENGESERV CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 31.570.201/0001-58. BASE LEGAL Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 183/2025 com início em 5 de agosto de 2026 e o Término em 4 de agosto de 2027, que versa sobre a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA AREA DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA RETOMAR A EXECUÇÃO DA OBRA RELATIVO A ESCOLA MUNICIPAL VALDEMAR GOMES PEREIRA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MA, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nº 169615/ME. ENEIDA ROCHA DOS SANTOS Secretária Municipal de Educação. São João do Paraíso - MA, 4 de agosto de 2026.