EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 34/2026 CONTRATANTE: município de Tuntum/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.138.911/0001-66, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social CONTRATADA: TEMPLAR EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.451.289/0001-47 MODALIDADE: Concorrência Eletrônica nº 28/2025, cujo objeto é a provisão de unidades habitacionais no município de Tuntum/MA, em atendimento ao extrato da proposta nº 039550/2025/MCIDADES/CAIXA OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 34/2026 por mais 06 (seis) meses, a partir de 04/08/2026 até 04/02/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste contrato o valor de R$ 4.800.899,99 (quatro milhões, oitocentos mil, oitocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.482.0028.1016.0000; 4.4.90.51.00 RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo. Tuntum - Maranhão, 3 de agosto de 2026. Anna Mayara Oliveira Cunha - Secretária Municipal de Assistência Social.