EDITAL DE INTIMAÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO A Presidente da Comissão de Sindicâncias e Processo Administrativo Disciplinar e Especial, designada pela Portaria nº 17.400/2022, de 16 de fevereiro de 2022, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 25, §º 4º da Lei nº 1172/2010 de 07 de junho de 2010, INTIMA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, por ter retornado todas as correspondências enviadas e não ter respondido ao e-mail e também WhatsApp, a PORTOCYCLE LIMPEZA URBANA E TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 50.199.374/0001-56 a interpor recurso, referente ao PAE nº 009/2026 no prazo de 05 (cinco) dias, conforme Art. 56 da Lei supracitada, na sede deste Órgão, sito à Rua Sete de Setembro nº 189, Centro, Cep 96.195-000, Cristal-RS. Os autos do PAE nº 009/2026 continuam à disposição na sede deste órgão e podem ser consultados ou copiados em horário comercial, de segunda-feira à sexta-feira das 8h às 15hs. Cristal, 26 de agosto de 2026. JANICE OLIVEIRA DA ROSA Presidente