extrato de CONTRATO Nº 31/2026-SEMSA/PMS

extrato de CONTRATO Nº 31/2026-SEMSA/PMS CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ 08.366.696/0001-86. CONTRATADA: TJS CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ n° 35.069.633/0001-30. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de obras e serviços de engenharia destinados à construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) Floriano Rêgo - Porte IV, localizada no Bairro Área Comercial, no Município de Santana. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente contratação fundamenta-se no disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que institui o novo regime de licitações e contratos administrativos, bem como no Decreto Municipal nº 2.289/2022-PMS, que regulamenta a aplicação da referida lei no âmbito do Município de Santana/AP, bem como nos princípios constitucionais da eficiência, economicidade e continuidade do serviço público (art. 37 da Constituição Federal), CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 006/2026 - SCL/SEMAD/PMS, Processo Administrativo nº 1.179/2025-PMS, bem como demais legislações vigentes e aplicáveis à matéria VIGÊNCIA: O prazo de validade do Contrato Administrativo será de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura. VALOR GLOBAL: 2.530.867,41 (dois milhões, quinhentos e trinta mil, oitocentos e sessenta e sete reais e quarenta e um centavos). Santana/AP, 21 de agosto de 2026. PLÍNIO SILVA DA LUZ Secretário Municipal de Saúde