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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 125

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões LiberaisConselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Alagoas

Texto integral

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Alagoas - Core-AL vem NOTIFICAR, na forma do Art. 23, § 1º, incisos I, II e III do Decreto nº 70.235/1972, §3º, II do art. 198, da Lei Federal nº 5.172/1966, Lei Federal nº 6.830/1980, as pessoas físicas e as pessoas jurídicas abaixo relacionadas, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta publicação, compareçam no endereço do Conselho localizado na Avenida da Paz, 2014 - Centro - Maceió - Alagoas, a fim de pagar, parcelar ou apresentar defesa relativa aos débitos apurados, sob pena de inscrição em dívida ativa e posterior ajuizamento de execução fiscal ou protesto em cartório, a teor da Lei 12.514/2011; e Lei 6.830/1980. A presente notificação refere-se apenas aos débitos relacionados aos respectivos devedores. Ressaltamos que, caso esteja em dia com as obrigações referidas, desconsidere esta notificação. Pessoas Jurídicas e Pessoas Físicas - Registradas sob o nº: 0003968/2003 e 0005119/2007 ref. As anuidades 2011 a 2015; 0005903/2010 e 0005943/2010/2010 ref. As anuidades 2012 a 2015; 0005634/2009 ref. As anuidades 2011 a 2014; 0006309/2012, 0005714/2009, 0005772/2010 e 0006411/2012ref. As anuidades 2013 a 2017. Em 26 de agosto de 2026. Manoel Baia Siqueira Neto Presidente do Core-AL