PORTARIA CNMP-PRESI Nº 236, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA CNMP-PRESI Nº 236, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XVII e XX, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista a Portaria CNMP-PRESI nº 147 de 14 de maio de 2025, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 19.00.1000.0001075/2023-24, resolve: Art. 1º Revogar o art. 1º da Portaria CNMP-PRESI n° 151 de 19 de maio de 2025. Art. 2º Designar o Membro Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público BERNARDO MORAIS CAVALCANTI para atuar como Membro Gestor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO