PORTARIA SGCS/AGU Nº 402, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SGCS/AGU Nº 402, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 222, de 27 de maio de 2026, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00794.000580/2026-93, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a SIDIO ROSA DE MESQUITA JUNIOR, matrícula Siape nº 1211644, ocupante do cargo de Procurador Federal, Classe: S, Padrão: CAT, código da vaga nº 619135, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. TAHIANA VIVIANI VIEIRA