PORTARIA GABPR/ANPD Nº 586, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA GABPR/ANPD Nº 586, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar KELLY CRISTINA RESQUETI PAZ para exercer o encargo de substituta eventual na Função Comissionada Executiva de Coordenadora, no âmbito da Coordenação de Informações e Inteligência da Coordenação-Geral de Monitoramento da Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional de Proteção de Dados - COI/CGM/SFI/ANPD, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR