PORTARIA GPR Nº 541, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA GPR Nº 541, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso I do artigo 93 da Lei 8.112/1990, na Resolução 17/2010 deste Tribunal, no artigo 1º da Portaria GPR nº 78/2018 e tendo em vista o contido no Processo SEI 0033018/2026, resolve: Ceder o servidor GUSTAVO CARVALHO AMARAL, matrícula 318.083, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, à Controladoria-Geral do Distrito Federal, para exercer o cargo público de natureza especial, símbolo CPE-02, na Subcontroladoria de Correição Administrativa, pelo prazo de 1 (um) ano, com efeitos retroativos a 30 de julho de 2026, com ônus do cargo efetivo para o órgão cedente mediante ressarcimento pelo cessionário, e do cargo público de natureza especial para o cessionário. Des. JAIR SOARES