PORTARIA INMETRO/COGEP Nº 132, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA INMETRO/COGEP Nº 132, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas na alínea "f" da Portaria Inmetro nº 498, de 13 de agosto de 2025, publicada no D.O.U. de 15 de agosto de 2025, e considerando o que consta no Processo nº 0052600.007864/2026-34, resolve: Art. 1º Conceder pensão a CLEIS PINTO PEREIRA, CPF 077.XXX.XXX-75, na condição de cônjuge do ex-servidor Hélio Luiz Pereira, matrícula SIAPE nº 1345622, aposentado no atual cargo de Procurador Federal, Classe "1", Padrão "CAT" desta Autarquia Federal, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09 de agosto de 2026, data do óbito. JORGE ANDRE MOREIRA MEDEIROS SOARES