PORTARIA Nº 186, de 26 de agosto de 2026

PORTARIA Nº 186, de 26 de agosto de 2026 O DIRETOR DE GESTÃO INSTITUCIONAL DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria do MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO nº 445, de 18 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 76, de 19 de abril de 2024, página 1, Seção 2 e, considerando o contido no Processo SEI-CNEN nº 01341.001886/2026-58, resolve: Art. 1º Conceder pensão à Marcelo de Siqueira Queiroz Bittencourt, na qualidade de companheiro da ex-servidora Regina Maria Menezes, matrícula SIAPE nº 0669346, do quadro de pessoal desta Comissão Nacional de Energia Nuclear, falecida em 10 de agosto de 2026, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito do instituidor da pensão. Pedro Maffia da Silva