PORTARIA DE PESSOAL Nº 66, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 66, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, alterado pelo Decreto nº 12.580, de 06 de agosto de 2025, e o constante dos autos do processo nº 47648.001153/2026-70, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor GILCEMAR ANTÔNIO PEREIRA ENDLICH, matrícula SIAPE nº 0769379, ocupante do cargo de Técnico, Classe S, Padrão III, código de vaga nº 489962 do quadro de Pessoal da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, com fundamento no artigo 20, caput e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais e paridade. Art. 2º - Declarar vago o cargo acima referido, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. TATIANA GONÇALVES