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PortariaSeção 2 · Edição 162 · Pág. 71

PORTARIA Nº 25.108, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Poder JudiciárioTribunal Regional Eleitoral do Pará

Texto integral

PORTARIA Nº 25.108, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista da decisão exarada no Processo Administrativo Eletrônico nº 0007065-32.2026.6.14.8022, resolve: Art. 1º DISPENSAR o servidor LETIÉRI VARGAS PAIM, Analista Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 22ª Zona Eleitoral, com sede no município de Óbidos, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º DESIGNAR o servidor requisitado RILLER MARINHO COELHO para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 22ª Zona Eleitoral, com sede no município de Óbidos, com fulcro no art. 4º, § 2º, da Resolução TSE nº 23.448/2015, até ulterior deliberação. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO GIORGI ALMEIDA E SILVA