PORTARIA INTERMINISTERIAL MPA/MMA Nº 69, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA INTERMINISTERIAL MPA/MMA Nº 69, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA E A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA SUBSTITUTA, no uso das suas atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.624, 1º de agosto de 2023, no Decreto nº 12.254, de 19 de novembro de 2024, e no Anexo 10 do Acordo Judicial para a Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão, bem como o que constam nos Processos Administrativos nº 00350.005029/2025-74 e nº 02000.014634/2024-51, RESOLVEM: Art. 1º Ficam designados os membros, titulares e suplentes, para compor o Grupo Gestor do Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura - PROPESCA, de caráter temporário, instituído pela Portaria Interministerial nº 58, de maio de 2026, do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: I - Ministério da Pesca e Aquicultura: a) titular: Cristiano Quaresma de Paula; e b) suplente: Sandra Silvestre de Souza. II - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: a) titular: Gilberto Sales; e b) suplente: Roberto Ribas Gallucci. III - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade: a) titular: João Carlos Alciati Thomé; e b) suplente: Maria Regina Gonçalves de Souza Soranna. IV - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis: a) titular: José Vicente da Silva; e b) suplente: Rafael de Oliveira Sant'Anna. V - do estado de Minas Gerais: a) titular: Andrei Gomes Santana Pereira; b) suplente: Ana Claudia Machado Botelho Lutfy; c) titular: Anna Julia Souza de Oliveira; e d) suplente: Julia Pessoa Guedes. VI - do estado do Espírito Santo: a) titular: Wathaanderson Rocha; b) suplente: Naessa Stefany Alves Martins; c) titular: Margareth Batista Saraiva Coelho; e d) suplente: Thaís de Assis Volpi. Art. 2º Ficam designados os integrantes, titular e suplente, responsáveis pela: I - Coordenação: a) do Ministério da Pesca e Aquicultura: 1. titular: Denya Maria Guimarães Ribeiro de Paiva; e 2. suplente: Uriel Marcos Martins Loures. b) do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: 1. titular: Gilberto Sales; e 2. suplente: Roberto Ribas Gallucci. II - Secretaria-Executiva: a) Ministério da Pesca e Aquicultura: 1. titular: Thaiza Lorena Barbosa Fernandes; e 2. suplente: Sandy Evelin Rodrigues Lima; b) Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: 1. titular: Pedro Ricardo Alexandre de Albuquerque; e 2. suplente: Michael Dyonns Andrade da Silva. Art. 3º Fica revogada a Portaria Interministerial nº 59, de 28 de maio de 2026, do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima Substituta