PORTARIA GABPR/ANPD Nº 583, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA GABPR/ANPD Nº 583, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Dispensar LARISSA CRISTINA DE SOUSA FERRO do encargo de substituta eventual na Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, no âmbito da Superintendência de Inovação Tecnológica da Agência Nacional de Proteção de Dados - SITEC/ANPD, código FCE 3.05, a contar de 1º de setembro de 2026. Art. 2º Designar VITOR CUNHA PEREIRA para exercer o encargo de substituto eventual na Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, no âmbito da Superintendência de Inovação Tecnológica da Agência Nacional de Proteção de Dados - SITEC/ANPD, código FCE 3.05, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, a contar de 1º de setembro de 2026. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR