DESPACHO

DESPACHO A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MPOR Nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2024, e demais informações que constam do Processo nº 50020.004914/2026-27, AUTORIZA, o afastamento do País de ALEX SANDRO DE ÁVILA, CPF: 066.***.***-52, Secretário Nacional de Portos - SNP, para participação na Jornada Técnica Internacional da ABTP - Bélgica: "Northern Range - Intermodalidade", promovida pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), contemplando visitas aos portos de Antuérpia, Ghent e Zeebrugge, tendo como base a cidade de Antuérpia e agendas em Bruges e Bruxelas, no período de 06 a 12 de setembro de 2026, incluindo trânsito, com ônus limitado para a Secretaria Nacional de Portos - SNP, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º. LUIZA DE AMORIM MOTTA DEUSDARÁ