PORTARIA DE PESSOAL Nº 831, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 831, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.109327/2026-19, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Presidente CARLOS MANUEL BAIGORRI, e do servidor MOZART TENÓRIO ROCHA JUNIOR, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participarem da Sessão Especial da Terceira Reunião Preparatória - Final da União Africana de Telecomunicações (ATU, na sigla em inglês) para a Conferência de Plenipotenciários (PP-26) da União Internacional de Telecomunicações (UIT), de reuniões bilaterais correlatas, em Abidjã, Costa do Marfim, e de reuniões bilaterais em Dakar, Senegal, no período de 13 a 18 de setembro de 2026, trânsito incluído, com ônus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CARLOS MANUEL BAIGORRI