Portaria PESSOAL MAPA nº 209, 20 de AGOSTO de 2026

Portaria PESSOAL MAPA nº 209, 20 de AGOSTO de 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no processo nº 21040.001146/2026-13, resolve: Art. 1º Acolher e homologar, com efeitos a partir de 10 de agosto de 2026, a renúncia à pensão formulada por ANA MARIA DANTAS, matrícula SIAPE nº 00020869, beneficiária na condição de filha maior solteira, não ocupante de cargo público permanente, nos termos da Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958, combinada com a Lei nº 6.782, de 19 de maio de 1980, em decorrência do falecimento do ex-servidor JULIO ELIAS DANTAS, matrícula SIAPE nº 0032926, integrante do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 222, inciso VI, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art, 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SARA MARTINS