PORTARIA DIDES Nº 180, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DIDES Nº 180, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 1º da Portaria IPEA nº 315, publicada no DOU de 24 de outubro de 2012, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 03001.001415/2026-26, resolve: Art. 1º Alterar o fundamento legal da concessão de aposentadoria voluntária do servidor MARCOS DE SOUSA PAULA, Auxiliar de Serviço Gerais, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão IV, Matrícula SIAPE nº 1095640, concedida por meio da PORTARIA DIDES nº 108, de 29 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 1 de junho de 2026, pág. 101. Art. 2º Onde se lê: "... no art. 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, declarando em decorrência a vacância do cargo (processo n.º 03001.001415/2026-26)", leia-se: ... 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, declarando em decorrência extinção do cargo (processo n.º 03001.001415/2026-26). FERNANDO GAIGER SILVEIRA