PORTARIA DE PESSOAL DICAT/SE/MGI N° 10.103, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL DICAT/SE/MGI N° 10.103, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e da competência que lhe foi delegada pelo art. 26 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, e demais informações que constam do Processo nº 14021.060989/2026-14, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal DICAT/SE/MGI Nº 9.597, de 17 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2026, Seção 2, página 35, que autoriza a cessão da servidora MAÍRA DA CUNHA PINTO COLARES, Analista Técnico de Políticas Sociais, matrícula SIAPE nº 1545082, para exercício de cargo em comissão no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, em Brasília/DF. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CLARISSA MALINVERNI BARBOSA CINTRA DE SOUZA