PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.159, DE 25 DE agosto DE 2026

PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.159, DE 25 DE agosto DE 2026 A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA SAA n° 396, de 01 abril de 2026, publicada no DOU nº 64, de 06 de abril de 2026, Seção 2, página 55, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.004067/2021-77, resolve: Conceder pensão a ARLENE ALECRIM, na condição de FILHA MAIOR SOLTEIRA - DECISAO JUDICIAL, tendo como base o disposto nos art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/1958, em face do falecimento ocorrido em 17/10/2018 da ex-servidora MARLENE FIGUEIREDO ALECRIM, matrícula SIAPE nº 0.629.329, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, cabendo a beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar de 25/03/2019, da data do requerimento administrativo. TATIANE RODRIGUES DIAS