PORTARIA ICMBIO Nº 4.033, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA ICMBIO Nº 4.033, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve: Art. 1º Tornar sem efeito, conforme disposto no § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112/90, a nomeação dos candidatos relacionados no Anexo I da presente Portaria, nomeados pela Portaria n.º 3032, de 15 de junho de 2026, publicada em 03 de julho de 2026, Edição 123, Seção 2, Página 124, do Diário Oficial da União, para exercer os cargos de Analista Administrativo, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, do quadro de pessoal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Art. 2º Listar os cargos efetivos declarados vagos, a pedido, de Analista Administrativo e Analista Ambiental, Classe A, Padrão I, ocupados pelos servidores relacionados no Anexo II da presente Portaria, nomeados pelas Portarias ICMBio nº 3.115, nº3.969 e nº 2.148, publicadas no Diário Oficial da União em 11 de agosto de 2025, 1º de outubro de 2025 e 05 de maio de 2026, respectivamente, para exercer os cargos de Analista Administrativo e Analista Ambiental da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, do quadro de pessoal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Art. 3º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112/90, os candidatos habilitados em concurso público, constantes do Anexo III desta Portaria para exercerem os cargos de Analista Administrativo e Analista Ambiental, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, do quadro de pessoal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Art. 4º Os candidatos ora nomeados deverão realizar inspeção médica oficial, que antecede a posse em cargo público federal, munidos dos exames médicos constantes do Anexo IV, a ser realizada por algum profissional médico das Unidades SIASS estabelecidas no Anexo V da presente portaria, em conformidade com o art. 14, da Lei nº 8.112/90. Art. 5º Os candidatos aprovados nas vagas destinadas a pessoas com deficiência, além dos exames médicos, deverão apresentar declaração ou laudo médico expedido até 30 (trinta) dias antes da efetiva realização da inspeção médica estabelecida no art. 4º, apontando a deficiência da qual é portador, seu grau e nível, e respectiva indicação da Classificação Estatística de Doença e Problemas Relacionados à Saúde - CID. Art. 6º A posse dar-se-á no período de 27 de agosto de 2026 a 28 de setembro de 2026, em uma das unidades organizacionais do Instituto Chico Mendes (constantes no link https://www.gov.br/icmbio/pt-br/acesso-a-informacao/governanca-e-gestao-de-pessoas/recrutamento-e-selecao/concurso-publico-2024), mediante apresentação do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) emitido por perícia médica oficial e dos documentos necessários para composição do dossiê funcional, conforme Anexo VI. Art. 7º Em caráter excepcional, por autorização expressa e formal da Coordenação Geral de Gestão de Pessoas do ICMBio, a posse e a perícia médica poderão ser realizadas em localidade diferente da constante dos Anexos III e V, respectivamente, da presente Portaria, conforme orientações no link https://www.gov.br/icmbio/pt-br/acesso-a-informacao/governanca-e-gestao-de-pessoas/recrutamento-e-selecao/concurso-publico-2024. Art. 8º A entrada em exercício ocorrerá em até 15 (quinze) dias, contados da data da posse, nos termos do § 1º do art. 15 da Lei nº 8.112/90, na unidade organizacional de efetivo exercício do cargo, observado o município de exercício estabelecido no Anexo III da presente Portaria e conforme endereços disponibilizados no link supracitado - Lista de endereços das Unidades Organizacionais. Art. 9º Os candidatos nomeados nas unidades organizacionais da Sede em Brasília que forem lotados nas diretorias, após a entrada em exercício, serão fixados nas estruturas internas das respectivas coordenações gerais ou vinculadas, a critério do(a) Diretor(a), como primeira unidade de lotação. Art. 10º Os candidatos convocados para posse e que entrarem em exercício participarão, obrigatoriamente, do Curso de Formação nas modalidades a distância e presencial, conforme datas a serem disponibilizadas pelo Instituto Chico Mendes. Art. 11º Divulgar a reclassificação dos candidatos que solicitaram final de fila, conforme Anexo VII e conforme classificação publicada no item 3 do EDITAL Nº 9 - ICMBio, publicado no Diário Oficial da União no dia 1º de julho de 2025, na Edição 121, Seção 3 e página 100. Art. 12º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MAURO OLIVEIRA PIRES ANEXO I TORNAR SEM EFEITO REGIÃO NORTE ANALISTA ADMINISTRATIVO CARGO NOME CPF UNIDADE DE LOTAÇÃO MUNICÍPIO DE EXERCICIO Analista Administrativo LAURA MONICA BRAGA RIBEIRO ***.541.982-** Coordenação de Apoio à Gestão Regional 1 -COAGR1/GR1 Santarém/PA REGIÃO SUL ANALISTA ADMINISTRATIVO CARGO NOME CPF UNIDADE DE LOTAÇÃO MUNICÍPIO DE EXERCICIO Analista Administrativo AMANDA FINCK DREHMER ***.317.819-** Coordenação de Apoio à Gestão Regional 5 -COAGR5/GR5 Florianópolis/SC SEDE - BRASÍLIA/DF ANALISTA ADMINISTRATIVO CARGO NOME CPF UNIDADE DE LOTAÇÃO MUNICÍPIO DE EXERCICIO Analista Administrativo ISADORA DE SOUSA OLIVEIRA(PPP) ***.091.185-** DIPLAN Sede em Brasília/DF Analista Administrativo MARCOS VINICIUS DEMORAIS (PPP) ***.679.376-** DIPLAN Sede em Brasília/DF ANEXO II VACÂNCIAS, A PEDIDO REGIÃO CENTRO-OESTE ANALISTA ADMINISTRATIVO CARGO NOME CPF UNIDADE DE LOTAÇÃO MUNICÍPIO DE EXERCICIO Analista Administrativo MARIA AUXILIADORA PAULA FERREIRA DA CRUZ ***.751.981-** Coordenação de Apoio à Gestão Regional 3 -COAGR3/GR3 Goiânia/GO SEDE - BRASÍLIA/DF ANALISTA ADMINISTRATIVO CARGO NOME CPF UNIDADE DE LOTAÇÃO MUNICÍPIO DE EXERCICIO Analista Administrativo EMANUELLE DA COSTA PEDROZA ***.747.684-** DIPLAN Sede em Brasília/DF REGIÃO SUDESTE ANALISTA AMBIENTAL CARGO NOME CPF UNIDADE DE LOTAÇÃO MUNICÍPIO DE EXERCICIO Analista Ambiental CARLOS MIGUEL SIMOES DA SILVA ***.133.966-** PARNA Serra da Canastra São Roque de Minas/MG ANEXO III NOMEAÇÕES REGIÃO NORTE ANALISTA ADMINISTRATIVO CARGO NOME CPF UNIDADE DE LOTAÇÃO MUNICÍPIO DE EXERCICIO Analista Administrativo ERLAN DI ALAN FRUTUOSO TEIXEIRA ***.302.642-** Coordenação de Apoio à Gestão Regional 1 -COAGR1/GR1 Santarém/PA REGIÃO CENTRO-OESTE ANALISTA ADMINISTRATIVO CARGO NOME CPF UNIDADE DE LOTAÇÃO MUNICÍPIO DE EXERCICIO Analista Administrativo JOAO RAFAEL GARCIA ***.833.718-** Coordenação de Apoio à Gestão Regional 3 -COAGR3/GR3 Goiânia/GO REGIÃO SUL ANALISTA ADMINISTRATIVO CARGO NOME CPF UNIDADE DE LOTAÇÃO MUNICÍPIO DE EXERCICIO Analista Administrativo MARIA ISABEL SEIBEL REIS ***.317.819-** Coordenação de Apoio à Gestão Regional 5 -COAGR5/GR5 Florianópolis/SC REGIÃO SUDESTE ANALISTA AMBIENTAL CARGO NOME CPF UNIDADE DE LOTAÇÃO MUNICÍPIO DE EXERCICIO Analista Ambiental KATIA REGINA FALCAO DIAS ***.610.309-** PARNA Serra da Canastra São Roque de Minas/MG ANEXO IV LISTA DE EXAMES PRÉ-ADMISSIONAIS Em atenção à Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais a posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial. Acrescenta-se o expresso no parágrafo único do artigo 14 da Lei nº 8.112/1990: Parágrafo único. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo. Assim o candidato aprovado deverá apresentar, no dia marcado para a perícia médica oficial, os seguintes exames pré-admissionais originais: 1. Hemograma completo com contagem de plaquetas; 2. Colesterol total; 3. Triglicérides HDL; 4. VDRL; 5. Glicemia em jejum; 6. Ureia; 7. Creatinina; 8. TGO e TGP; 9. GGT (Gama Glutamil Transferase); 10. PSA (homens acima de 45 anos e idade); 11. EAS; 12. Sangue oculto nas fezes - homens e mulheres acima de 50 anos de idade; 13. Eletrocardiograma (ECG) - em repouso, com laudo emitido por cardiologista; e 14. Laudo de sanidade mental emitido por psiquiatra São considerados válidos, para fim de perícia médica oficial, exames com data de emissão não superior a 6 (seis) meses. Poderão ser solicitados exames adicionais a critério do médico. Os candidatos deverão providenciar, às suas expensas, todos os exames e laudos solicitados, inclusive complementares, se for o caso, para apresentação no dia da perícia médica. ANEXO V PERÍCIA MÉDICA OFICIAL De acordo com disposto no art. 2º na Portaria SRT/MGI Nº4.515, de 26.06.2024, que estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, quanto à aplicação da inspeção médica oficial que antecede a posse em cargo público federal e com a Portaria SRT/MGI Nº 7.809, de 12.09.2025 que traz alterações, a posse em cargo público será precedida de inspeção médica oficial, nos seguintes termos: § 1º A inspeção médica oficial de que trata o caput deverá ser realizada de forma presencial por: I - servidores públicos federais: a) ocupantes de cargo efetivo de Médico e de Médico do Trabalho; b) investidos na função de Perito do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS; c) integrantes das carreiras de Perito Médico Federal, de Supervisor Médico-Pericial e de Perito Médico da Previdência Social, de que tratam a Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 9.620, de 2 de abril de 1998 e a Lei nº 10.876, de 2 de junho de 2004; II - médicos militares, quando o candidato já possuir vínculo com as Forças Armadas, as Polícias Militares ou o Corpo de Bombeiros; e III - profissional médico vinculado ao Sistema Único de Saúde - SUS, das esferas federal, estadual, distrital ou municipal, inclusive integrantes do Programa Mais Médicos. Os candidatos que optarem por realizar suas perícias nas unidades do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor - SIASS, deverão observar as indicações expressas nos quadros abaixo, de acordo com a unidade federativa de sua lotação e seguir estritamente as orientações dispostas na coluna "observação". 1) Candidatos aprovados para Sede em Brasília - DF: UF NOME DA UNIDADE SIASS ENDEREÇO CONTATO OBSERVAÇÃO DF Fundação Nacional da Saúde - FUNASA SAUS - SETOR DE AUTARQUIAS SUL, QUADRA 4, BLOCO N - 1º andar Brasília-DF CEP: 70070-040 E-mail: seais@funasa.gov.br Telefone: (61) 3314-6358 Gestor da unidade: Roney George Fraga da Silva O Serviço de Qualidade de Vida no Trabalho do ICMBio agendará todas as perícias dos candidatos aprovados para a sede, em Brasília, que poderão ser realizadas na Funasa, mediante critério de atendimento interno determinado por aquela unidade SIASS. O candidato deverá entrar em contato por meio do e-mail qualidadedevida@icmbio.gov.br e escrever no campo assunto "Solicitação de perícia médica admissional". 2) Candidatos aprovados para Região Norte - unidades vinculadas à Gerência Regional 1: UF NOME DA UNIDADE SIASS ENDEREÇO CONTATO OBSERVAÇÃO AC UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE - UFAC Sede BR 364 KM 04, N° S/N - Campus Universitário - Bairro Distrito Industrial Rio Branco - AC CEP 69.915-900 E-mail: siass@ufac.br Telefone: (68) 3229-4835 Gestora da unidade: Kellen Pinheiro Eler Nishihira Gestora Substituta: Priscila Oliveira de Miranda O Candidato deverá realizar o agendamento diretamente com a unidade, caso opte por realizar a perícia no SIASS. UF NOME DA UNIDADE SIASS ENDEREÇO CONTATO OBSERVAÇÃO AP FUNASA - Sede Endereço: Avenida Antônio Coelho de Carvalho, N° 2474 - prédio anexo à FUNASA - Bairro Santa Rita Macapá - AP CEP: 68901-280 E-mail: siass.funasa@gmail.com Telefone: (96) 3223-6683 Gestora da unidade: Gerdiluce Ferreira de Souza O Candidato deverá realizar o agendamento diretamente com a unidade, caso opte por realizar a perícia no SIASS. UF NOME DA UNIDADE SIASS ENDEREÇO CONTATO OBSERVAÇÃO AM UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS - UFAM Av. Rodrigo Octávio, N° 6200 - Campus Univ. Senador Arthur V. Filho - Bairro Coroado Manaus - AM CEP 69.077-000 Telefone: (92) 3305-4000 - Ramal 4228 E-mail: servicosocialsiass@ufam.edu.br Telefone: (92) 99318-3254 Gestora da unidade: Renata da Costa Pinheiro Gestora Substituta: Leila Maria Castro dos Santos Faz-se necessário o preenchimento do formulário "Questionário para Exame de Investidura" para ser levado, em mãos, no dia da inspeção médica, disponível no endereço (https://ava.icmbio.gov.br/mod/page/view.php?i d=15666). O Candidato deverá realizar o agendamento diretamente com a unidade, caso opte por realizar a perícia no SIASS. UF NOME DA UNIDADE SIASS ENDEREÇO CONTATO OBSERVAÇÃO PA INSTITUTO FEDERAL DO PARÁ - IFPA - Sede Av. João Paulo II, nº 514, Bairro Castanheira - Belém - PA CEP: 66.645-240 E-mail: siass.progep@ifpa.edu.br Telefone: (91) 98423-3762 Gestora da unidade: Claudia Canto de Souza Leao O Candidato deverá realizar o agendamento diretamente com a unidade, caso opte por realizar a perícia no SIASS. UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ Prédio BMT 2 da UFOPA, segundo piso, sala 243-DSQV. R. Vera Paz, s/n - Salé Santarém - PA CEP: 68040-470 E-mail: siass.tapajos@ufopa.edu.br Telefone: (93) 21016235 - Ramal 6508 Gestora da Unidade: Wania Cristina Rodrigues da Silva O Candidato deverá realizar o agendamento diretamente com a unidade, caso opte por realizar a perícia no SIASS.