Portaria DCOMB-RPPU/INSS Nº 654, DE 25 DE agosto DE 2026

Portaria DCOMB-RPPU/INSS Nº 654, DE 25 DE agosto DE 2026 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.267363/2026-04 e Tarefa PAT nº 177059565, e na forma da legislação vigente, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a JACKELINE DO SOCORRO DOS SANTOS CARMO na qualidade de companheira, do ex-servidor AARÃO TEIXEIRA DOS SANTOS matrícula SIAPE nº 1933127, ocupante do cargo de Agente Administrativo classe C, Padrão I, do quadro de pessoal da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), falecido Ativo em 02/05/2026, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 inciso III, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 02/05/2026 (data do óbito). MIRIAN NATSUMI ETO