PORTARIA SG-MD Nº 4.379, de 24 de agosto de 2026

PORTARIA SG-MD Nº 4.379, de 24 de agosto de 2026 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60330.000179/2026-32, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país do Coronel QEM JORGE ALBERTO VALLE DA SILVA, Coordenador-Geral do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação, da Secretaria de Produtos de Defesa (DECTI/SEPROD), para participar da 31ª Sessão da Conferência dos Estados Partes (CSP-31) da Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ), que ocorrerá no Centro de Convenções World Fórum, na cidade de Haia/Países Baixos, no período de 23 a 27 de novembro de 2026. O afastamento dar-se-á no período de 21 a 29 de novembro de 2026, incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento de passagens aéreas, seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e do regresso ao país, e diárias integrais nos demais dias. A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, estando enquadrada nos termos da alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11 da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. CINARA WAGNER FREDO