PORTARIA SG-MD Nº 4.356, de 21 de agosto de 2026

PORTARIA SG-MD Nº 4.356, de 21 de agosto de 2026 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 3º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60501.000249/2026-43, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país do Cel Inf LUIZ FERNANDO TOLEDO LEAL, Membro do Corpo de Diretores do Conselho Internacional do Esporte Militar (CISM), para participar da 3ª Reunião do Corpo de Diretores do Conselho Internacional do Esporte Militar (CISM) 2026, que será realizada na cidade de Pretória/África do Sul, no período de 11 a 16 de outubro de 2026. O afastamento dar-se-á no período de 9 a 17 de outubro de 2026, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento das passagens aéreas, de seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e do regresso ao país, e de diárias integrais nos demais dias. A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. CINARA WAGNER FREDO