DESPACHO de 25 de Agosto de 2026

DESPACHO de 25 de Agosto de 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de: RENATO REZENDE DE CAMPOS SOUZA, Coordenador-Geral do Ponto de Contato Nacional, da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, para participar do II Foro Regional Multiator sobre Devida Diligência em Direitos Humanos, em Santa Cruz de la Sierra, Bolívia, no período de 09 a 12 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado. (Processo SEI n° 19971.001046/2026-34). RODRIGO ZERBONE LOUREIRO