PORTARIA /SEGEP-MA Nº 309, de 24 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA /SEGEP-MA Nº 309, de 24 DE AGOSTO DE 2026 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve: Art. 1. Alterar a Portaria SEGEP/MA nº 238 , de 24 de junho de 2026, publicada no DOU nº 118 de 26.06.2026, Seção 2, que concedeu pensão por morte a VANIA MARIA VIANA MORAIS ARAÚJO, cônjuge do ex-servidor FRANCISCO LOPES ARAÚJO, matriculas 1029349/551778, para incluir a filha menor REBECA SANTIAGO MARINHO ARAÚJO, com fundamento nos Artigos 215, 217 inciso IV, alínea "a" Art. 219, Inciso I da Lei 8.112/1990, com redação dada pela Lei 13.135 de 17.06.2015, combinado com o artigo 3º e 23 da Emenda Constitucional nº 103 de 12.11.2019 e Portaria 4645/SGP/SEDGG de 24.05.2022 Art. 2. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de maio de 2026, data do óbito. (Processos 25014.001290/2026-28 e 25014.001019/2026-92). CARLOS HENRIQUE PINHEIRO