PORTARIA /SEGEP-MA Nº 300, de 20 DE AGOSTO DE 2026.

PORTARIA /SEGEP-MA Nº 300, de 20 DE AGOSTO DE 2026. O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve: Art. 1. Alterar a Portaria SEGEP/MA nº 246 , de 01 de julho de 2026, publicada no DOU nº 123 de 03.07.2026, Seção 2, que concedeu pensão por morte a ANA AMÉLIA GALVÃO SOARES SILVA, cônjuge do ex-servidor JOSÉ DE RIBAMAR SILVA, matriculas 1026701/548803, para incluir como beneficiária de pensão vitalícia na qualidade de divorciada, com percepção de Pensão Alimentícia, a senhora MARIA DE NAZARETH ATAIDE DA SILVA, com fundamento nos Artigos 215, 217 inciso II, Art.218, e Art. 219, Inciso I da Lei 13.135 de 17.06.2015, combinado com o artigo 3º e 23 da Emenda Constitucional nº 103 de 12.11.2019 e Art. 9º da Portaria 4645/SGP/SEDGG de 24.05.2022 Art. 2. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de junho de 2026, data do óbito. (Processos 25014.001171/2026-75 e 25014.001055/2026-56). CARLOS HENRIQUE PINHEIRO