PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/SE/MJSP Nº 441, DE 25 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/SE/MJSP Nº 441, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJSP nº 76, de 25 de novembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder, com fundamento nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, pensão civil vitalícia a JUDITE CARNEIRO DE SOUZA, na condição de companheira do ex-servidor ANTONIO MACHADO DA COSTA, matrícula Siape nº 0160407, aposentado no cargo de Agente de Vigilância, Classe S, Padrão NI-V, integrante do Quadro de Pessoal deste Ministério (Processo nº 08084.004459/2026-59). Art. 2º Benefício ora concedido produzirá efeitos financeiros a partir de 02 de julho de 2026, data do óbito do instituidor da pensão. IRENILDA FERREIRA CARDOSO