Portaria DCOMB-RPPU/INSS Nº 649, DE 21 DE agosto DE 2026

Portaria DCOMB-RPPU/INSS Nº 649, DE 21 DE agosto DE 2026 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.275871/2026-58 e na forma da legislação vigente, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a servidora ANA LUCIA PEREIRA, matrícula SIAPE 1412736, ocupante do cargo de Professor do Magistério superior do quadro permanente da Universidade Federal de Tocantins, localizada na cidade de Palmas-To, com base no Art. 20 Emenda Constitucional nº 103, de 2019, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIRIAN NATSUMI ETO