PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 10/09/2026 a 10/09/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 3ª Turma da DRJ07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 10 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): EDUARDO FRANCO DA COSTA FERNANDES 1 - Processo nº: 10340.721345/2025-60 - Recorrente: GRANDE MOINHO CEARENSE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11516.721227/2014-11 - Recorrente: UNI.CO COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13971.725135/2022-60 - Recorrente: HAVAN S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 15746.721901/2025-59 - Recorrente: SCANIA LATIN AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Setembro de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): RODRIGO MOTTA DE FIGUEIREDO 5 - Processo nº: 10183.923036/2024-00 - Recorrente: CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVICO, GESTAO TECNOLOGICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10740.720163/2025-69 - Recorrente: CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVICO, GESTAO TECNOLOGICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10469.904710/2025-23 - Recorrente: M CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10469.904712/2025-12 - Recorrente: M CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10469.906695/2025-58 - Recorrente: M CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL ROSANDA PEREIRA DA SILVA PASSOS Presidente da Turma