ATO Nº 10.657, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação

Texto integral

ATO Nº 10.657, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº 53500.097923/2026-49. declara extinta, por renúncia, a partir de 04/08/2026, a autorização expedida à AMERICEL S/A, CNPJ nº 01.685.903/0001-16, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Sidney Azeredo Nince Superintendente Substituto

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