Despacho de 26 de agosto de 2026-CGRS

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Despacho de 26 de agosto de 2026-CGRS O Secretário de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, nos termos dos arts. 53 e 54 da Lei n. 9.784/99, e acatando o disposto na Análise Técnica 1994 (9585266), resolve: ANULAR os termos do Despacho 9267269 publicado no DOU N°132 16/07/2026 Seção 1, pág. 115 (9270057), assim tornando válidos todos os efeitos da Análise Técnica 1994 (9585266), publicada no Diário DOU n°161, Seção 1, pág. 132, de 26/08/2026 (9658431). MARCOS PERIOTO

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