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DespachoSeção 1 · Edição 162 · Pág. 51

DESPACHO Nº 2.699, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

Texto integral

DESPACHO Nº 2.699, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº 48500.013857/2026-22. Interessado: BRASBIO - Brasil Bioenergia S.A., CNPJ nº 52.568.183/0001-40. Decisão: Autorizar a Interessada a explorar a UTE Brasbio Uruçuí, CEG nº UTE.FL.PI.076765-4.01, sob o regime de Autoprodução de Energia Elétrica (AP), com 24.416 kW de Potência Instalada, localizada no município de Uruçuí, no estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho e seu ANEXO consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico https://legislacao.aneel.gov.br. THAÍS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta