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DespachoSeção 1 · Edição 162 · Pág. 51

DESPACHO Nº 3.170, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

Texto integral

DESPACHO Nº 3.170, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº:48500.901390/2024-14.Interessado:Elencados na coluna Titular dos Anexos I e II, e Energética Rodão Ltda. (CNPJ: 18.475.126/0001-88).Decisão:(i) retirar do Anexo I, do Despacho nº 2.269/2024, as usinas elencadas no Anexo I do presente Despacho; (ii) manter no Anexo I, do Despacho nº 2.269/2024, por força de decisão judicial, as usinas elencadas no Anexo II do presente Despacho e (iii) retirar do Anexo III, do Despacho nº 2.269/2024, a PCH Cavernoso III, CEG PCH.PH.PR034117-7.01. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br THAÍS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta