DESPACHO Nº 2.135, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

Texto integral

DESPACHO Nº 2.135, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº: 48500.005794/2026-31. Interessado: Usina Alto Alegre S.A. - Açúcar e Álcool, inscrita no CNPJ nº 48.295.562/0001-36. Decisão: (i) alterar as características técnicas da UTE UJU Bio, CEG UTE.AI.PR.051729-1.01, discriminadas no anexo da íntegra deste despacho; e (ii) indeferir o pedido de extensão do desconto tarifário à parcela referente à ampliação da potência instalada, de modo que a parcela de energia correspondente à ampliação de 30.000 kW da potência instalada da usina não fará jus ao percentual de redução de 50% a ser aplicado à TUST e TUSD. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta

Ler no Diário Oficial ↗