Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 27 de agosto de 2026
DespachoSeção 1 · Edição 162 · Pág. 54
Despacho
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Texto integral
Despacho
Relação nº 292/2026
Fase de Disponibilidade
Nega provimento ao recurso(369)
853.004/1994- Recurso interposto por Vale Dourado Mineração Ltda
ANDRE ELIAS MARQUES
Superintendente