Despacho

Despacho Relação nº 291/2026 Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934) Exequente: BANCO BRADESCO S/A - CPF ou CNPJ - Processo nº 870.942/2019 - MINERACAO CASCAVEL EIRELI - Alvará de Pesquisa Nº 7173/2019 Exequente: BANCO BRADESCO S/A - CPF ou CNPJ - Processo nº 870.749/2019 - MINERACAO CASCAVEL EIRELI - Alvará de Pesquisa Nº 777/2020 Exequente: BANCO BRADESCO S/A - CPF ou CNPJ - Processo nº 831.753/2015 - MINERACAO CASCAVEL EIRELI - Alvará de Pesquisa Nº 14019/2015 Exequente: BANCO BRADESCO S/A - CPF ou CNPJ - Processo nº 896.162/2013 - MINERACAO CASCAVEL EIRELI - Alvará de Pesquisa Nº 9929/2013 Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811) 860.005/2025-T PREMIUM PARTICIPACAO IMOBILIARIA LTDA- Alvará de Pesquisa nº 407/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Suspende os efeitos do Alvará de Pesquisa, com paralisação das atividades, por decisão judicial.(2128) 860.005/2025-T PREMIUM PARTICIPACAO IMOBILIARIA LTDA-Alvará de Pesquisa N°407, DOU de 10/01/2025 ANDRE ELIAS MARQUES Superintendente