Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

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Despacho Relação nº 290/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Suspende os efeitos do Alvará de Pesquisa, com paralisação das atividades, por decisão judicial.(2128) 830.678/2025-TIAGO JEFERSON DE SOUZA BRANDAO-Alvará de Pesquisa N°3915, DOU de 02/06/2025 ANDRE ELIAS MARQUES Superintendente

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